Calendário de Deslocação das Brigadas de Recenseamento Eleitoral de Raiz. 2ª Deslocação da Segunda Fase.
Por ter deliberadamente recenseado duas vezes, CEN leva um eleitor às barras da Justiça

Por ter deliberadamente recenseado duas vezes, CEN leva um eleitor às barras da Justiça

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN), ao detectar que um eleitor inscrever-se deliberadamente duas vezes  no Recenseamento Eleitoral de Raiz 2017, decidiu levar o mesmo ao Ministério Público. Esta decisão foi anunciada pelo porta-voz da CEN, Ambrósio Quaresma no dia sete de Abril, durante uma conferência de imprensa, acrescentando que todos os futuros casos de tentativa de múltiplas inscrições de forma deliberada serão, de igual modo, submetidos à justiça.

Nesta conferência de imprensa, a CEN aproveitou para chama atenção aos eleitores que tais actos “são infrutíferos visto que todas as tentativas de duplas ou mais inscrições são detectadas pelos equipamentos da CEN no momento de inscrição ou na fase de tratamento dos dados, através de várias formas, como por exemplo, o mesmo número de documentação, mesmo nome e a mesma filiação, como pela comparação de impressões digitais através do programa afis instalado no servidor central da CEN” .

A Comissão Eleitoral Nacional, na sua denuncia sobre o caso, conta como este eleitor tentou inscrever-se duas vezes e que foi automaticamente detectado: “…o eleitor portado de Bilhete de Identidade nº 16984 tentou inscrever-se duas vezes. Primeiro no dia 13 de Março na zona de Almeirim, Distrito de Água Grande, onde o mesmo foi registado com base no Bilhete de Identidade nº16984. Segundo, no dia 4 de Abril na zona de Quifindá, Distrito de Mé-Zóchi, onde o mesmo indivíduo foi registado, igualmente com base no seu Bilhete de Identidade, mas desta vez o nº do BI estava adulterado, ou seja, o nº que constava no BI era 6984, o que pressupõe que o mesmo apagou, ou melhor, rasurou o primeiro número do seu Bilhete de Identidade com objectivo de ludibriar os agentes recenseadores da CEN”.

Outro aspecto que demonstra que este eleitor estava consciente dos seus actos de adulterar o nº do seu Bilhete de Identidade, conforme a denuncia da CEN, é quando “ na primeira inscrição o mesmo deu o vulgo do seu nome como “Titi” e na segunda inscrição deu como vulgo “Nagrelha”, constituindo assim uma infracção, tipificada no artigo 9º da Lei 2/90 de 14 de Maio do mesmo ano, Lei do Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral, segundo a qual, “Ninguém pode estar inscrito mais de uma vezes no Recenseamento”.

A CEN aproveitou esta conferência de imprensa para “apelar aos cidadãos para não se incorrerem nesta prática a fim de evitarem problemas com a justiça, por um lado e, por outro, informa que essas práticas têm custos adicionais, desde a perda de tempo até aos gastos com os materiais de recenseamento”.

Recorde-se que a Comissão Eleitoral Nacional iniciou o Recenseamento Eleitoral de Raiz no dia 25 de Fevereiro último com término previsto para 25 de Maio e, como forma de melhor servir a população, além de reforçar os trabalhos de recenseamento nos Distritos de Água Grande e de Mé-Zóchi, as brigada recenseadoras irão deslocar-se também às instituições públicas e privadas, sedeadas na cidade de SãoTomé, mediante um programa pré-estabelecido para inscrever os eleitores dessas instituições que ainda não se recensearam.

Comissão Eleitoral Nacional, 10 de Abril de 2017

Calendário de Deslocação das Brigadas de Recenseamento Eleitoral de Raiz. Segunda Fase, Quarta Deslocação.
Comissão Eleitoral Nacional de São Tomé e Príncipe tornou-se membro de pleno direito da Rede das Competências Eleitorais Francófonas.

Comissão Eleitoral Nacional de São Tomé e Príncipe tornou-se membro de pleno direito da Rede das Competências Eleitorais Francófonas.

A admissão da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), da República Democrática de São Tomé e Príncipe, como membro de pleno direito da Rede das Competências Eleitorais Francófonas (RECEF), aconteceu no dia 22 de Março, em Cotonou-Benim, durante a 5ª Assembleia Geral da RECEF, realizada naquela cidade africana entre os dias 20 e 22 de Março de 2017.

À semelhança da Comissão Eleitoral Nacional de São Tomé e Príncipe, em Cotonou, também foram admitidos as candidaturas das Comissões Eleitorais de Cabo Verde, Haiti e Togo, totalizando neste momento 31 membros de pleno direito desta organização internacional que congrega as Comissões Eleitorais dos países membros da francófonia.

A admissão de STP, foi seguida de um pedido formal, endereçado nos finais de Janeiro 2017 ao Secretariado da RECEF em Quebeque – Canada, pela Comissão Eleitoral Nacional de São Tomé e Príncipe.

Em Cotonou, a Comissão Eleitoral Nacional de São Tomé e Príncipe, esteve representada pelo seu Presidente Alberto Pereira e Evaldo da Cruz, membro da CEN.

RECEF é uma Associação dos órgãos de gestão eleitoral dos países membros da Francofonia, como as Comissões Eleitorais ou as Direcções Gerais de Eleições. Esta associação foi criada em 2011 em Quebeque - Canada e visa, sobretudo, a promoção do Estado de direito, a paz, a democracia e o respeito dos direitos humanos. Antes desta 5ª Assembleia-geral realizada em Cotonou, quatro outras capitais dos países membros da Francofonia, já tinham recebido as Assembleias da RECEF, como Quebeque em 2011 que acolheu a Assembleia Constitutiva e as Assembleias-gerais realizadas em Libreville em 2012, Bamaco em 2014, Bruxelas em 2015 e Tunis em 2016.

Recorda-se que, depois da admissão de São Tomé e Príncipe, como membro observador da Francofonia em 1997 na Cimeira da Francofonia realizada em Hanoi- República de Vietname, finalmente, foi em 1999 na Cimeira da Francofonia realizada em Moncton – Canada, que a Republica Democrática de São Tomé e Príncipe tornou-se membro de pleno direito da Francofonia, que é uma organização internacional constituídos pelos países francófonos e os que partilham a língua francesa como instrumento linguístico de trabalho.

 

Comissão Eleitoral Nacional, Março 2017. 

Calendário de Deslocação das Brigadas de Recenseamento Eleitoral de Raiz, Distrital e Regional. Terceira Fase.
Calendário de Deslocação das Brigadas de Recenseamento Eleitoral de Raiz, Distrital e Regional. Segunda Fase.
Líderes dos Partidos MLSTP/PSD e PCD visitam nova base de dados da CEN.

Líderes dos Partidos MLSTP/PSD e PCD visitam nova base de dados da CEN.

Na segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2017, a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), recebeu a visita dos Senhores Aurélio Martins e Arlindo Carvalho, respectivamente, lideres dos partidos MLSTP/PSD e PCD.

Segundo o Sr. Aurélio Martins, esta visita teve como objectivo de melhor conhecer o funcionamento da nova base de dados da CEN, pois informações que chegaram ao seu conhecimento, davam conta que este novo sistema, permitiria que os eleitores pudessem recensear-se duas vezes com a mesma impressão digital, mudando somente a sua identidade.

Esta preocupação, bem como muitas outras, foram respondidas pelo presidente e os membros da CEN, bem como pelos técnicos portugueses da Empresa Trigénius, que estão neste momento a terminar a instalação do referido sistema. Os técnicos demonstraram aos visitantes através de exemplos práticos, que todas as duplas inscrições serão expurgadas da base de dados, mediante a comparação das impressões digitais e informações da identidade dos eleitores de forma a não permitir que as duplas inscrições possam aparecer nos cadernos eleitorais.

Os dois líderes partidários que se fizeram acompanhar de um engenheiro informático, o presidente da Associação Transparecia Eleitoral (TELEC STP) e alguns militantes dos respectivos partidos, foram totalmente elucidados sobre o funcionamento do novo sistema eleitoral da CEN, e prometeram ajudar a CEN na campanha de sensibilização dos eleitores para se aderirem ao Recenseamento Eleitoral de Raiz 2017.

No final do encontro, o presidente da CEN agradeceu aos visitantes por se terem dirigido a CEN a fim de serem informados, e manifestou toda a abertura e disponibilidade da CEN para prestar toda a informação necessária.

Comissão Eleitoral Nacional, 28 de Fevereiro de 2017.  

 

Calendário de Deslocação das Brigadas de Recenseamento Eleitoral de Raiz, Distrital e Regional.
CEN inicia formação dos formadores dos agentes recenseadores

CEN inicia formação dos formadores dos agentes recenseadores

A formação dos futuros formadores dos agentes recenseadores eleitorais teve inicio hoje, dia 21 de Fevereiro, na sede da Comissão Eleitoral Nacional (CEN).

A formação está a ser leccionada por um dos técnicos da empresa Trigénius, coadjuvado pelos técnicos nacionais que estão a estagiar com os técnicos desta empresa. 

Para além dos membros da CEN e do Gabinete Técnicos Eleitoral, foram seleccionados dois formadores por Distritos e dois formadores da Região Autónoma do Príncipe que viajaram à São Tomé para seguirem a formação.

A formação está subdividida em duas fases, sendo uma teórica e outra prática. Durante a primeira parte do dia de hoje, foram abordados vários aspectos ligados ao novo sistema de recenseamento eleitoral, e os formandos puderam expor diversas perguntas em torno desses novos equipamentos.

O segundo dia será dedicado única e exclusivamente aos aspectos práticos na óptica de utilizador do sistema.

Comissão Eleitoral Nacional, 21 de Fevereiro de 2017

Já estão no país os técnicos da Empresa Portuguesa Trigénius.

Já estão no país os técnicos da Empresa Portuguesa Trigénius.

Já estão no país os técnicos da Empresa Portuguesa Trigénius que vieram instalar o novo servidor e o novo sistema de recenseamento eleitoral em São Tomé e Príncipe.

No dia 18 de Fevereiro, chegaram ao país, dois técnicos da Empresa portuguesa Trigénius, para procederem a instalação do novo sistema eleitoral da Comissão Eleitoral Nacional (CEN).

A vinda desses técnicos enquadra-se nos preparativos da CEN com vista ao arranque do Recenseamento Eleitoral de Raiz que decorrerá em todo o país e em algumas disporás, entre os dias 25 de Fevereiro e 25 de Maio do ano corrente.

Recorda-se que a CEN possui um novo sistema de Recenseamento Eleitoral incluindo um novo servidor  e vários kits para recenseamento eleitoral, ofertados pelo governo timorense ao governo são-tomense no quadro da cooperação bilateral entre os dois países, membros da CPLP e de G7+. 

A vinda desses técnicos justifica-se pelo facto de ter sido a mesma empresa que forneceu os referidos equipamentos.

Os técnicos permanecerão no país durante 13 dias e para além de instalação do novo sistema, também está agendado formações para os técnicos nacionais que irão gerir a nova base de dados, bem como os futuros utilizadores dos novos kits para o Recenseamento Eleitoral. 

São Tomé, aos 20 dias de Fevereiro do ano 2017.