Declaração Conjunta

Declaração Conjunta

Segurança eleitoral no âmbito da Prevenção de conflito e realização das eleições presidenciais de 2021.

 

Reunidos no dia 11 de Junho de 2021, na cidade de São Tomé, São Tomé e Príncipe, no seminário organizado pela Comissão Eleitoral Nacional, subordinado ao tema “Segurança eleitoral no âmbito da Prevenção de conflito e realização das eleições presidenciais de 2021”, as Forças Armadas, a Polícia Nacional e os Bombeiros de São Tomé e Príncipe declaram:  

 

Considerando que, na sub-região da África Central, São Tomé e Príncipe se tem constituído como um exemplo na realização de eleições livres, justas e transparentes e na alternância democrática e pacífica do poder;

Reconhecendo a importância que as eleições assumem num regime democrático, constituindo-se como um momento decisivo de participação cívica e política dos cidadãos, devendo, enquanto mecanismo que reflete a vontade e as escolhas políticas do povo, decorrer num ambiente de paz e tranquilidade, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e políticos;

Tendo em consideração as competências e o mandato que a Constituição e a Lei, e em especial a Lei Eleitoral, conferem às Forças de Segurança para que todos os homens e mulheres de São Tomé e Príncipe, que para tal estejam legalmente habilitados, possam participar no processo eleitoral de forma livre, ativa e empenhada;

Relembrando que a realização de eleições livres e transparentes, num ambiente de paz e tranquilidade, recai também, e de modo muito especial, sobre os candidatos e os partidos e movimentos políticos que os apoiam, os órgãos de comunicação social, mas também sobre todos os cidadãos de São Tomé e Príncipe;

Sublinhando as especiais precauções de saúde pública existentes em virtude da pandemia da doença COVID-19, designadamente o uso correto de máscara, a desinfeção frequente das mãos e o distanciamento físico;

Articulando-se nas operações de segurança eleitoral e no âmbito da Prevenção de conflito e realização das eleições presidenciais de 2021 com a Comissão Eleitoral Nacional, e com o apoio da Organização das Nações Unidas;

 

As Forças Armadas, a Polícia Nacional, e as Forças e Serviços de Segurança e a Comissão Eleitoral Nacional de São Tomé e Príncipe:

- Exortam todos os intervenientes no processo eleitoral em curso, e em especial os candidatos, os partidos políticos e os movimentos que os apoiam e os media a manterem um discurso livre de ódio, inclusivo e promotor da paz e tranquilidade públicas, apelando à participação política de todos os cidadãos com respeito pelas regras democráticas;

- Apelam ao respeito por todos, e à promoção de uma conduta exemplar pelos candidatos, partidos políticos e responsáveis eleitorais, das regras de segurança sanitária em vigor;

- Declaram que, hoje como no passado, no respeito estrito do seu mandato, tudo farão para garantir a segurança e integridade das pessoas e do processo eleitoral em curso, mantendo a neutralidade e a não interferência na discussão política, assegurando a igualdade de tratamento e não discriminação de todos os cidadãos, o respeito e obediência às regras do Estado de Direito Democrático, e o uso subsidiário e proporcional da força, respondendo sempre pelas suas ações perante o Estado e o Povo.

 

Lida e aprovada em São Tomé, 11 de junho de 2021,

 

Comunicado aos nacionais residentes na Região Autónoma do Príncipe, que estejam em estadia de curta duração em São Tomé

Comunicado aos nacionais residentes na Região Autónoma do Príncipe, que estejam em estadia de curta duração em São Tomé

 

 

Comunicado

 

A Comissão Eleitoral Nacional, vem por este meio, levar ao conhecimento dos nacionais residentes na Região Autónoma do Príncipe, que estejam em estadia de curta duração em São Tomé, e, que desejam participar no recenseamento eleitoral 2021, a fim de votar nas eleições presidências deste ano, na Região Autónoma do Príncipe que, será criada uma brigada especial de recenseamento para esse efeito.

A referida brigada estará disponível nos dias 22 a 25 de Maio, na sede da Comissão Eleitoral Nacional situada ao lado do Liceu Nacional.

 

A Comissão Eleitoral Nacional agradece desde já a participação e colaboração de todos os interessados.

 

Recensear é ter São Tomé e Príncipe sempre no coração!

 

 

São Tomé, aos 20 de Maio de 2021

 

Presidente da Assembleia Nacional empossa membros da Comissão Eleitoral São-tomense

Presidente da Assembleia Nacional empossa membros da Comissão Eleitoral São-tomense

São Tomé (São Tomé e Príncipe, 16 Fev. 2021 (STP-Press) – O Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, acaba de dar posse aos membros da Comissão Eleitoral Nacional de São Tomé e Príncipe.

No acto que decorreu no salão nobre da Casa Parlamentar, oito membros, dos quais Fernando Maquengo e Eterzizy de Sousa, Presidente e Secretário-geral da CEN, respectivamente, foram empossados e juraram fidelidade a Constituição e as Leis da República. 

A propósito, falando após o seu empossamento, Maquengo, parco nas suas declarações, elegeu obediência as Leis, as quais acrescentou “responsabilidade e sentido de isenção para os ingentes trabalhos que nos aguardam”. 

O líder da Assembleia Nacional explicou que a realização da posse, hoje, está em sintonia com as Leis, ao qual disse que tal acto deve ocorrer 90 dias antes da realização das Eleições.

Ainda a propósito, Delfim Neves, aproveitou o acto para lançar uma indirecta ao principal partido da Oposição, Acção Democrática Impendente (ADI), afirmando que “este [ADI] fazia questão da Comissão Eleitoral Nacional ser empossada ao arrepio das Leis e é este [ADI] que não marca presença [no acto de posse] e daí, se questionar a seriedade de alguns”. 

Esta nova Comissão Eleitoral Nacional, é representada por todos os partidos que integram a Assembleia Nacional, nomeadamente, ADI, na Oposição, MLSTP e a Coligação PCD/UDD/MDFM, no Poder. 

Marcaram presença na tomada de posse, entre eles, Alberto Pereira, Presidente cessante da CEN, ministro dos Assuntos Parlamentares, Cílcio dos Santos, Secretário-geral da Assembleia Nacional, Deputados, dos quais Levy Nazaré e Guilherme Octaviano Vice-presidentes da AN e alguns quadros séniores deste Parlamento.

A cerimónia de posse ocorre, uma semana depois do Chefe de Estado, Evaristo Carvalho, ter promulgado o novo pacote da Lei Eleitoral e três semanas após uma missão da ONU ter visitado o País, e ter garantido apoio financeiro para autoridades São-tomenses realizarem as Eleições Presidenciais, provavelmente, as Eleições Autárquicas e Regionais em Julho deste ano. 

Dos candidatos as Eleições Presidenciais, o MLSTP, partido no Poder, deve reunir o seu Conselho Nacional 27 deste mês para designar o seu candidato. 

Orlando da Mata, Vice-presidente do ADI, partido na Oposição, afirmou que tem agendado para breve em São Tomé um congresso de “reajuste jurídico” e daí designar neste congresso o seu candidato as estas Presidenciais. 

Fim/MD/LM

STP-Press

A CEN encontra-se com o Presidente da Assembleia Nacional para abordar questões relacionadas com o término do funcionamento da CEN prevista para o dia 31 de Julho

A CEN encontra-se com o Presidente da Assembleia Nacional para abordar questões relacionadas com o término do funcionamento da CEN prevista para o dia 31 de Julho

Os actuais membros da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) após a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz 2017 sessam as suas funções a 31 deste mês de Julho, conforme uma Resolução da Assembleia Nacional. Foi por essa razão que uma delegação desta comissão, Presidido pelo seu presidente, Dr. Alberto Pereira encontrou-se no dia 30 de Junho último com o Presidente da Assembleia Nacional, Engenheiro José Diogo, para abordar questões que irão ficar pendentes após a cessação das funções da actual Comissão.

À saida do encontro, o porta-voz desta comissão, Ambrósio Quaresma disse aos jornalistas que “a CEN é um órgão independente que funciona junto à Assembleia Nacional e nós estamos a um mês do término do nosso mandato que vai ser no dia 31 de Julho, e seria muito bom que nesta altura fizéssemos o ponto da situação junto do Presidente da Assembleia Nacional. Foi um encontro de trabalho e que nós falamos de alguns aspectos que têm a ver com o funcionamento da Comissão Eleitoral Nacional já nesta recta final dos nossos trabalhos”, disse o porta-voz.

O porta-voz da CEN diz que após o Recenseamento Eleitoral de Raiz 2017, “estamos a cumprir os prazos e depois haverá o anúncio definitivo de números dos eleitorais e, nesta altura a Comunicação Social irá ser convidada para o anúncio dos resultados”. Diz também o porta-vos da CEN, que não há qualquer problema técnico que possa de certa forma atrasar ou impedir que se realizem Eleições Autárquicas e Regionais este ano. “Da parte da CEN não há qualquer problema, estamos simplesmente a cumprir os prazos, cumprindo esses prazos, no dia 31 de julho cessam as nossas funções e vamos chamar a comunicação social para divulgar o número definitivo de inscrições”, disse.

Recorde-se que a CEN é um órgão independente que conduz os processos eleitorais no país, composto atualmente por 9 membros. Dois membros são indigitados pela Assembleia Nacional, 1 membro de cada partido com representação parlamentar, 1 da comunicação social, 1 do Ministério da Administração Interna e 1 do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

Aviso de Exposição do cadernos de 2017
Mapa dos locais de Exposição pública dos Cadernos Eleitorais (10 à 24 de Junho)

Mapa dos locais de Exposição pública dos Cadernos Eleitorais (10 à 24 de Junho)

ÁGUA GRANDE

MÉ-ZÓCHI

CANTAGALO

CAUÉ

LEMBA

LOBATA

REGIONAL

 

 

CEN aguarda a auditoria técnica solicitada pelos partidos políticos da oposição

CEN aguarda a auditoria técnica solicitada pelos partidos políticos da oposição

Durante a conferência de imprensa concedida aos órgãos de comunicação social, na manha do dia 26 de Maio, para anunciar o resultado provisório do Recenseamento Eleitoral de Raiz 2017, o Presidente da CEN, Alberto Pereira emitiu a opinião da CEN sobre a autoria técnica à base de dados da CEN solicitada pelos partidos políticos da oposição. O Presidente da CEN foi peremptório em afirmar, que a CEN não tem, nunca teve e nem poderá ter algo contra uma auditoria técnica, desde que seja realmente técnica e não uma auditoria política. 

Segundo Alberto Pereira, “estamos totalmente abertos para sermos auditados, porque para além de não ser a primeira vez que a CEN estaria a ser auditada, também nos interessa essa auditoria, para vermos se poderemos terminar com esse clima de suspeição exacerbada e acusações infundadas contra a CEN. Após a auditoria, aqueles que continuarem a difamar a instituição, deverão ser responsabilizados pelas suas infundadadas declaraçoes. Não poderemos continuar a viver neste clima. O pior, é que perante as câmaras as pessoas dizem o que lhes vêm na mente, e atrás das câmaras quando deparem com o Presidente da CEN, dizem-lhe para não se preocupar porque tudo isso é política…”.

Foi neste tom peremptório que o Presidente da CEN respondeu a questão colocada por um jornalista na conferência de imprensa.

 

Comissão Eleitoral Nacional, 26 de Maio de 2017.

Mapa - Calendário do Recenseamento Eleitoral de Raiz 2017
CEN anuncia resultado provisório do Recenseamento Eleitoral de Raiz 2017

CEN anuncia resultado provisório do Recenseamento Eleitoral de Raiz 2017

Numa conferência de imprensa dada, na manha de 26 de Maio, na sede da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), Alberto Pereira, Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, anunciou o resultado provisório do Recenseamento Eleitoral de Raiz 2017. 

Segundo o mesmo, provisoriamente, estão inscritos na base de dados da Comissão Eleitoral Nacional, 91.167 eleitores. Alberto Pereira justificou, que este número é ainda provisório, pelo facto de haver ainda a necessidade de tratamento dos dados, exposição pública dos cadernos eleitorais, reclamações, recursos e somente depois de terem sido cumpridas todas essas etapas é que poderão ser anunciados os resultados definitivos do presente recenseamento eleitoral.

Foram também enumeradas algumas dificuldades que a CEN teve que enfrentar durante o processo, o que impediu que a CEN pudesse levar a cabo o Recenseamento Eleitoral de Raiz na diáspora, como inicialmente estava previsto. O facto de a CEN não ter ido à diáspora, permitiu que se concentrasse mais no país, de forma que tudo estivesse pronto para as Eleições Autárquicas e Regional que deverão acontecer ainda neste ano no país. Foi também enviada uma mensagem de reconforto para a diáspora, comprometendo-se em realizar o Recenseamento de Raiz na diáspora, na primeira oportunidade que aparecer.

O presidente da CEN, terminou a sua intervenção, agradecendo a todos que concorreram de forma directa ou indirecta, na concretização do presente Recenseamento Eleitoral de Raiz 2017.

Recorde-se que o acto de inscrição para esse Recenseamento Eleitoral de Raiz decorreu no país de 25 de Fevereiro a 25 de Maio de 2017.

 

Comissão Eleitoral Nacional, 26 de Maio de 2017

 

Calendário de Deslocação das Brigadas de Recenseamento Eleitoral de Raiz. Terceira Fase / 2ª Deslocação.