Declaração Conjunta

Segurança eleitoral no âmbito da Prevenção de conflito e realização das eleições presidenciais de 2021.

 

Reunidos no dia 11 de Junho de 2021, na cidade de São Tomé, São Tomé e Príncipe, no seminário organizado pela Comissão Eleitoral Nacional, subordinado ao tema “Segurança eleitoral no âmbito da Prevenção de conflito e realização das eleições presidenciais de 2021”, as Forças Armadas, a Polícia Nacional e os Bombeiros de São Tomé e Príncipe declaram:  

 

Considerando que, na sub-região da África Central, São Tomé e Príncipe se tem constituído como um exemplo na realização de eleições livres, justas e transparentes e na alternância democrática e pacífica do poder;

Reconhecendo a importância que as eleições assumem num regime democrático, constituindo-se como um momento decisivo de participação cívica e política dos cidadãos, devendo, enquanto mecanismo que reflete a vontade e as escolhas políticas do povo, decorrer num ambiente de paz e tranquilidade, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e políticos;

Tendo em consideração as competências e o mandato que a Constituição e a Lei, e em especial a Lei Eleitoral, conferem às Forças de Segurança para que todos os homens e mulheres de São Tomé e Príncipe, que para tal estejam legalmente habilitados, possam participar no processo eleitoral de forma livre, ativa e empenhada;

Relembrando que a realização de eleições livres e transparentes, num ambiente de paz e tranquilidade, recai também, e de modo muito especial, sobre os candidatos e os partidos e movimentos políticos que os apoiam, os órgãos de comunicação social, mas também sobre todos os cidadãos de São Tomé e Príncipe;

Sublinhando as especiais precauções de saúde pública existentes em virtude da pandemia da doença COVID-19, designadamente o uso correto de máscara, a desinfeção frequente das mãos e o distanciamento físico;

Articulando-se nas operações de segurança eleitoral e no âmbito da Prevenção de conflito e realização das eleições presidenciais de 2021 com a Comissão Eleitoral Nacional, e com o apoio da Organização das Nações Unidas;

 

As Forças Armadas, a Polícia Nacional, e as Forças e Serviços de Segurança e a Comissão Eleitoral Nacional de São Tomé e Príncipe:

- Exortam todos os intervenientes no processo eleitoral em curso, e em especial os candidatos, os partidos políticos e os movimentos que os apoiam e os media a manterem um discurso livre de ódio, inclusivo e promotor da paz e tranquilidade públicas, apelando à participação política de todos os cidadãos com respeito pelas regras democráticas;

- Apelam ao respeito por todos, e à promoção de uma conduta exemplar pelos candidatos, partidos políticos e responsáveis eleitorais, das regras de segurança sanitária em vigor;

- Declaram que, hoje como no passado, no respeito estrito do seu mandato, tudo farão para garantir a segurança e integridade das pessoas e do processo eleitoral em curso, mantendo a neutralidade e a não interferência na discussão política, assegurando a igualdade de tratamento e não discriminação de todos os cidadãos, o respeito e obediência às regras do Estado de Direito Democrático, e o uso subsidiário e proporcional da força, respondendo sempre pelas suas ações perante o Estado e o Povo.

 

Lida e aprovada em São Tomé, 11 de junho de 2021,

 

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